HSM DO BRASIL S.A. , com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Mamoré, 989, 13º andar, Alphaville, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o nº 01.619.385/0001-32, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca HSM , como: https://www.hsm.com.br/, http://hsmexperience.com.br e doravante denominada unicamente de HSM , estabelece o presente instrumento, cujos Termos de Uso se aplicam ao Usuário da plataforma digital doravante denominada HSM Experience conforme as condições abaixo descritas:

1. Introdução

Termos aplicáveis. Ao usar conteúdo digital da HSM , incluindo, mas não se limitando à HSM Experience , as pessoas físicas ou jurídicas que acessam e usam os serviços providos pela HSM (o “Usuário ”) concordam com os seguintes termos, os quais tomados em conjunto constituem os “Termos de Uso ”.

Estes Termos de Uso se aplicam aos serviços de disponibilização de conteúdo digital da HSM (o “Serviço”), tal como definido neste instrumento e na legislação vigente.

Acesso a Produtos. O Usuário pode usar a HSM Experience para procurar, localizar e/ou fazer o download de Produtos (definidos como arquivos de dados, aplicativos, textos escritos, softwares para dispositivos móveis, músicas, arquivos de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) para seu celular, computador ou outro dispositivo de suporte de tais arquivos (“Dispositivo”). Alguns dos Produtos podem ser oferecidos pela HSM através da HSM Experience , enquanto outros podem ser disponibilizados por terceiros não afiliados à HSM .

O Usuário reconhece e concorda que a HSM não é responsável por nenhum Produto do seus sites que provenha de fonte externa à HSM .

Restrições de idade
O Usuário deve ter 18 anos de idade ou mais para usar a HSM Experience . O Usuário não deve acessar a HSM Experience nem aceitar os Termos de Uso se contra o Usuário existir qualquer restrição ou impedimento legal com relação ao seu recebimento ou uso do Serviço ou dos Produtos segundo as leis do país no qual o Usuário reside ou do qual o Usuário acessa ou usa a HSM Experience .

2. Disponibilização da HSM Experience por parte da HSM

Processamento de pagamentos
A HSM pode disponibilizar vários métodos de processamento de pagamentos para facilitar a compra de Produtos da HSM Experience . O Usuário deverá obedecer a quaisquer termos e condições relevantes, ou a outros acordos legais, seja com a HSM ou com terceiros, que prevejam o de um determinado método de pagamento. A HSM pode acrescentar ou remover métodos de processamento de pagamentos a seu critério exclusivo e sem aviso prévio. O Usuário concorda em pagar por quaisquer Produtos por ele solicitados e que a HSM poderá cobrar de seu cartão de crédito ou outra forma de pagamento que o Usuário indicar por quaisquer Produtos pedidos, juntamente com quaisquer valores adicionais (incluindo taxas e tributos). O Usuário concorda que é o único responsável por todos os tributos associados às compras feitas pelo o Usuário na HSM Experience .

Preços
Para vendas, tanto diretas quanto por seu intermédio, a HSM exibe os preços dos Produtos na tela da HSM Experience . Os preços e a disponibilidade de todos os Produtos estão sujeitos a mudanças a qualquer momento, independentemente de aviso prévio.

Tributos
O Usuário é o responsável por quaisquer tributos e deve pagar a HSM pelos Produtos sem qualquer redução. Se a HSM for obrigada reter ou pagar tributos devidos em conexão com quaisquer Produtos, os tributos serão cobrados do Usuário, a menos que o Usuário forneça à HSM um certificado de isenção de tributos válido e autorizado pelas autoridades fiscais competentes. Se a lei exigir que o Usuário retenha qualquer Tributo de seus pagamentos à HSM , o Usuário deverá fornecer à HSM um recibo fiscal oficial, ou outra documentação apropriada, que respalde tais pagamentos.

"Tributos" significam quaisquer obrigações, taxas, impostos, tarifas, alfandegárias ou tributárias (não relacionadas aos impostos sobre faturamento e de renda da HSM ) associadas à venda de Produtos, incluindo quaisquer multas ou juros.

3. O uso da HSM Experience

Requisitos básicos de uso
Para usar o Serviço, o Usuário precisará de um Dispositivo que atenda aos requisitos de sistema e de compatibilidade do Produto em questão, o que pode variar ao longo do tempo, acesso à Internet funcionando e software compatível. A capacidade de usar o Serviço e o desempenho do Serviço podem ser afetados por esses fatores. Tais requisitos de sistema são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Cobranças de terceiros
O Usuário pode estar sujeito a taxas de acesso ou de dados cobradas por terceiros (tais como o provedor de Internet ou a operadora de celular) em decorrência de seu uso dos Produtos e da HSM Experience . Por exemplo, o Usuário pode incorrer em tais cobranças se utilizar serviços fornecidos através da HSM Experience em serviços ou dispositivos de terceiros. O Usuário tem pleno conhecimento, concorda e é o responsável por todas as cobranças deste tipo.

Atualizações
O Usuário poderá precisar instalar atualizações da HSM Experience ou softwares relacionados da HSM , disponibilizados de tempos em tempos, para usar a HSM Experience e para acessar ou fazer o download de Produtos. Os Produtos com origem na HSM podem se comunicar com os servidores da HSM em determinados momentos para verificar a disponibilidade de atualizações dos Produtos ou da funcionalidade da HSM Experience , tais como correções de bugs, patches, aprimoramento de funções, ausência de plug-ins e novas versões (coletivamente, "Atualizações"). Ao usar a HSM e instalar esses Produtos, o Usuário concorda com tais Atualizações automaticamente solicitadas e recebidas.

Informações sobre o Usuário
Para acessar certos Serviços na HSM Experience , o Usuário pode ser obrigado a fornecer informações sobre si mesmo, como seu nome, endereço e detalhes de faturamento. A HSM se compromete a guardar confidencialidade de dados pessoais e proteger a privacidade do Usuário no limite do possível. O Usuário concorda que as informações que fornecer ao HSM serão sempre exatas, corretas e atualizadas.

Acesso não autorizado de contas
O Usuário deve manter seus detalhes de usuário em segurança e não compartilhá-los com ninguém. O Usuário não pode coletar ou extrair quaisquer dados pessoais de qualquer usuário da HSM Experience , incluindo nomes de conta.

Contas desativadas
Se a HSM desativar o acesso à conta de um Usuário, pode não ser possível ao Usuário acessar a HSM Experience , os detalhes de sua conta ou quaisquer arquivos ou outros Produtos armazenados em sua conta.

Elegibilidade de faturamento via operadora.
Para determinar se o Usuário pode realizar compras de Produtos por meio de seus dispositivos móveis em sua conta do provedor de rede móvel, quando o Usuário criar a conta da HSM Experience em um Dispositivo, o Usuário receberá de sua rede identificadores de seus Dispositivo, ID de assinante e o número de série do cartão SIM. Para permitir isso, o Usuário precisará aceitar os termos de serviço do provedor. O provedor de rede poderá enviar à HSM as informações de endereço de cobrança do Usuário para auxiliar na criação de sua conta. Tais informações serão mantidas de acordo com as políticas de privacidade da HSM .

4. Compras e pagamentos.

Cabe ao Usuário a solicitação de cancelamento quando não mais desejar a utilização da plataforma.

Pré-pedidos de Produtos
Ao efetuar um pedido antecipado de um Produto, o contrato de compra e uso daquele item com o Usuário será celebrado quando o Produto for disponibilizado em sua conta. A partir deste momento em que considerado celebrado o contrato, não será mais possível cancelar tal contrato, que se torna irrevogável e irretratável, sem direito de arrependimento.

Compras de Produtos são Serviços
Ao comprar um Produto, o Usuário está comprando um serviço. O cumprimento deste serviço tem início assim que a compra é concluída, visto que o Produto estará disponível para o Usuário através de sua conta no prazo indicado no momento da compra.

Vendas Diretas, como Intermediária e via Aplicativo
Ao comprar produtos da HSM Experience , o Usuário irá comprá-los:

• (a) diretamente da HSM (uma “Venda Direta” );
• (b) do fornecedor do Produto (o “Fornecedor”), situação em que a HSM atuará como intermediária do Fornecedor (uma “Venda Intermediada” );
• ou (c) no caso de aplicativos Android do Fornecedor do aplicativo (uma “Venda via Aplicativo” ).

Toda vez que o Usuário comprar um Produto, o Usuário celebrará um contrato com base nos Termos de Uso com a HSM em relação ao uso da HSM Experience e, no caso de uma Venda Direta, em relação à compra do Produto em questão e com o Provedor do Produto que o Usuário comprou, no caso de Vendas Intermediadas e Vendas via Aplicativo.

Todas as vendas são definitivas
Com exceção do expressamente estipulado nos Termos de Uso, todas as vendas são definitivas e não são permitidos devoluções, substituições ou reembolsos. Se for concedida uma substituição, devolução ou reembolso para qualquer transação, a transação poderá ser revertida, e o Usuário não mais poderá acessar o Produto que adquiriu por meio da referida transação. Os direitos do Usuário de cancelar ou devolver compras e de obter eventuais reembolsos estão previstos no item “Produtos com Defeito” parte destes Termos de Uso.

5. Assinaturas

Avaliações gratuitas.
Se o Usuário comprar a assinatura de um Produto ou Serviço que inclua um período de avaliação gratuita, o Usuário receberá acesso gratuito ao conteúdo pela duração desse período de avaliação. Se o Usuário cancelar a assinatura durante o período de avaliação gratuita, não será cobrado por ele. O Usuário continuará a ter acesso ao conteúdo que receber durante o período de avaliação gratuita. Se o Usuário não efetuar o cancelamento durante o período de avaliação gratuita, quando este acabar, o Usuário será cobrado pelo primeiro período da assinatura que comprou, que terá início no final do período de avaliação gratuita. Avaliações gratuitas são limitadas a uma por usuário.

Avaliações gratuitas de aplicativos.
Inscrever-se em uma avaliação gratuita de um aplicativo Android dá ao Usuário acesso aos benefícios da assinatura daquele aplicativo pela duração especificada pelo desenvolvedor do aplicativo. Ao final do período de avaliação gratuita, será cobrado o preço da assinatura, que continuará a ser cobrado até que o Usuário a cancele. Para evitar quaisquer cobranças, o Usuário deve efetuar o cancelamento antes do final do período de avaliação gratuita. Ao cancelar sua avaliação, o Usuário perderá imediatamente o acesso a quaisquer benefícios da assinatura.

Cancelamentos
Se o Usuário comprar uma assinatura com renovação periódica automática (mensal, anual ou outro período) de um Produto, o Usuário pode cancelá-la a qualquer momento antes do fim do ciclo de faturamento, e o cancelamento terá efeito para o período seguinte. Por exemplo, se o Usuário comprar uma assinatura mensal, o Usuário pode cancelá-la quando quiser ao longo do mês em questão, e o cancelamento terá efeito no mês seguinte. O Usuário não receberá reembolso pelo período de faturamento atual. O Usuário continuará a receber edições e atualizações da assinatura em questão durante o restante do período de faturamento atual, e seu acesso a elas não será afetado pelo cancelamento. Políticas adicionais de reembolso para revistas estão definidas na seção 10 adiante.

Alterações de preço
Ao comprar uma assinatura, inicialmente será cobrada do Usuário a taxa aplicável no momento da celebração de seu contrato de assinatura. Se o Provedor aumentar o preço da assinatura posteriormente, a HSM notificará o Usuário. O aumento terá efeito no próximo pagamento devido pelo Usuário após o aviso, desde que este tenha sido feito pelo menos 10 dias antes da cobrança ser efetuada. Se o Usuário for avisado com menos de 10 dias de antecedência, o aumento de preço não entrará em vigor até o próximo pagamento devido.

Recusando alterações de preço
Se o Usuário não desejar pagar o valor reajustado pela assinatura, pode cancelá-la da maneira descrita na Central de Ajuda da HSM Experience e não será mais cobrado pela assinatura desde que o cancelamento tenha sido concluído antes do fim do período de faturamento atual. Em alguns casos em que o Provedor aumentar o preço de uma assinatura, a HSM poderá cancelar sua assinatura a menos que o Usuário concorde em assinar novamente pelo novo preço. Se a assinatura for cancelada e, posteriormente, o Usuário decidir assinar novamente, valerá o preço da assinatura vigente no segundo momento.

6. Direitos e Restrições

Licença para usar Produtos
Após o pagamento das taxas aplicáveis por um Produto, o Usuário terá direito não exclusivo, pelo período selecionado pelo Usuário no caso de uma compra por um período determinado ou, em outros casos, enquanto a HSM e o proprietário dos direitos autorais aplicáveis tiverem o direito de fornecer o Produto em questão, de fazer o download ou transmitir, em todo o caso, somente como expressamente permitido pela HSM através da interface de usuário da HSM Experience e sujeito às restrições estabelecidas nestes Termos de Uso, cópias do Produto em questão para seus Dispositivos e de visualizar, usar e exibir o Produto em seus Dispositivos ou de outra forma autorizado pela HSM como parte do Serviço para seu uso pessoal e não comercial. Todos os direitos relativos à HSM Experience , seus Produtos ou Serviços, que não tenham sido expressamente concedidos ao Usuário nestes Termos de Uso são reservados à HSM .

Violação dos Termos de Uso.
Se o Usuário violar quaisquer termos ou condições dos Termos de Uso, seus direitos de acesso serão imediatamente interrompidos, e a HSM poderá bloquear seu acesso à HSM Experience , aos Produtos, Serviços e/ou a sua Conta da HSM independentemente de aviso prévio, sem quaisquer reembolsos ou pagamentos ao Usuário. Nenhuma execução pública. O Usuário concorda em não exibir conteúdo contido em Produtos HSM , total ou parcialmente, como parte de qualquer exibição ou ato público mesmo que nenhuma cobrança seja feita. O Usuário reconhece que a HSM é detentora ou licenciada de direitos autorais de terceiros, sendo certo que a violação aos Termos de Uso pode lhe causar graves prejuízos, bem como aos titulares dos direitos autorais e de imagem de todo o conteúdo HSM .

Venda, Distribuição ou Transferência para Terceiros.
O Usuário não poderá, em nenhum hipótese, vender, alugar, arrendar, redistribuir, difundir, transmitir, comunicar, modificar, sublicenciar ou transferir seus direitos aos Produtos e/ou Serviços para terceiros, incluindo o download e quaisquer Produtos que venha a obter através da HSM Experience ou qualquer site da HSM .

Captura de streams
O Usuário não pode utilizar a HSM Experience ou qualquer outro Produto em conjunto com software de captura ou conversão de stream ou similares para gravar ou criar uma cópia de qualquer Produto apresentado ao Usuário no formato de fluxo contínuo.

Compartilhamento
O Usuário não pode usar os Produtos como parte de qualquer serviço de compartilhamento, empréstimo ou para uso de várias pessoas ou para fins de outra entidade, pessoa ou usuário que não ele próprio.

Recursos de segurança
O Usuário não pode colaborar, ajudar, autorizar ou encorajar outros a burlarem, desativarem ou descumprirem quaisquer dos recursos ou componentes de segurança, tais como software de gestão de direitos digitais ou criptografia, que protejam qualquer Produto ou conteúdo da HSM Experience ou da HSM . A violação de qualquer recurso de segurança poderá gerar em responsabilização civil e/ou criminal.

Avisos de propriedade
O Usuário não pode remover quaisquer marcas d'água, rótulos ou outros avisos legais ou de propriedade incluídos em qualquer Produto e não pode também tentar modificar quaisquer Produtos obtidos através da HSM Experience , incluindo qualquer modificação com o objetivo de disfarçar ou alterar as indicações da propriedade ou fonte de um Produto.

O Usuário entende e concorda que os Serviços poderão conter anúncios, publicidade e/ou propagandas. O Usuário também entende, concorda e aceita que o serviço poderá incluir comunicações da HSM , anúncios de serviço e mensagens administrativas da HSM , bem como aceita participar de ações de e-mail marketing realizadas pela HSM , participar de ações de pesquisas, seja através de e-mails, sms, ou outros meios, tudo como condição de utilização dos serviços . O usuário não poderá se recusar a receber referidas comunicações e participações acima elencadas.

Produtos com defeito
Assim que o Produto for disponibilizado ao Usuário através de sua conta, o Usuário deve verificar o Produto, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, para se certificar de que a transmissão ou o download foi feito corretamente (conforme a plicável) e que tudo funciona como descrito, comunicando a HSM o mais rápido possível caso sejam encontrados erros ou defeitos. No caso de aplicativos Android, o Usuário deve entrar em contato com o desenvolvedor sobre questões relacionadas a defeitos e desempenho dos aplicativos, como descrito na Central de Ajuda da HSM Experience . No caso de Produtos que não sejam aplicativos, sujeitos a quaisquer limitações nos termos adicionais do Produto, o Usuário poderá solicitar sua devolução à HSM , e a HSM poderá substituir o Produto ou reembolsar o preço da compra. Em caso de reembolso do valor da compra, este será o único remédio, judicial ou extrajudicial a que a HSM estará obrigada. A HSM reserva-se o direito de emitir reembolsos ou créditos a seu critério exclusivo. Se a HSM emitir um reembolso ou um crédito, não ficará obrigada a emitir o mesmo reembolso ou similar no futuro.

Remoção ou indisponibilidade de Produtos
Sujeitos a estes Termos de Uso, os Produtos que o Usuário comprar serão disponibilizados por meio da HSM Experience pelo período selecionado pelo Usuário no caso de uma compra por um período determinado ou pelo período em que a HSM tiver o direito de disponibilizar o conteúdo em questão ao Usuário. Em certos casos (por exemplo, se a HSM perder os direitos relevantes, descontinuar um serviço ou um Produto for descontinuado, houver uma violação nos termos ou leis aplicáveis), a HSM poderá remover de seu dispositivo ou parar de fornecer acesso a certos Produtos que o Usuário comprou. A HSM avisará o Usuário com uma antecedência razoável sobre qualquer remoção ou interrupção. Se não for possível fazer o download de uma cópia do Produto antes de tal remoção ou interrupção, a HSM oferecerá ao Usuário uma substituição do Produto se possível ou um reembolso do preço do Produto. Se a HSM emitir um reembolso, ele deverá constituir seu único remédio judicial.

Efeito de Reembolso
Se a HSM optar por emitir um reembolso do preço da compra de um Produto por qualquer motivo, o Usuário não terá mais o direito de acessar o referido Produto.

Várias contas
Se o Usuário tem várias Contas do HSM com diferentes nomes de usuário, em alguns casos, o Usuário pode, a critério da HSM , transferir os Produtos de uma conta para outra, desde que o Usuário seja o dono de cada uma dessas contas e contanto que a HSM tenha ativado um recurso do serviço em questão que possibilite tais transferências.

Limites ao acesso em Dispositivos
A HSM pode, a qualquer momento, limitar o número de Dispositivos e/ou aplicativos de software que podem ser utilizados para acessar os Produtos a critério exclusivo da HSM . A HSM pode gravar e armazenar os números identificadores exclusivos de seu dispositivo para impor tais limites.

Conformidade com as Leis Tributárias
O Usuário deve obedecer a todas as leis tributárias aplicáveis, incluindo informar e pagar todos os tributos relacionados ao uso da HSM Experience ou à compra de Produtos através da HSM Experience . É sua responsabilidade Informar e pagar quaisquer tributos aplicáveis.

Alterações destes Termos

Se estes Termos forem alterados, solicitaremos que o Usuário aceite os novos termos antes de efetuar a compra de Produtos. Ao aceitar os novos termos, eles serão aplicáveis ao uso de todos os Produtos (incluindo aqueles comprados no passado) e a todas as compras subsequentes até que o Usuário seja notificado de novas mudanças.

Caso se recuse a aceitar os termos atualizados, o Usuário não será capaz de comprar mais Produtos através da HSM Experience , e a última versão destes Termos aceitos pelo Usuário continuará a reger o uso dos Produtos. Nesse caso, se possível, será dado prazo razoável para que o Usuário possa fazer o download de uma cópia de qualquer Produto que comprou anteriormente da HSM Experience para seus Dispositivo, e o Usuário poderá continuar a ver a cópia do Produto em seu Dispositivo de acordo com a última versão destes Termos que o Usuário aceitou.

Depois desse prazo, o Usuário não terá uma nova oportunidade de fazer o download dos Produtos que comprou anteriormente e o Usuário não conseguirá mais usar a HSM Experience para acessar ou usar os Produtos que havia comprado ou os serviços relacionados. Para fazê-lo, será preciso criar uma nova conta.

7. Vídeos, palestras e programas de TV na HSM Experience

Introdução
A HSM Experience inclui certos serviços de vídeo, aqui definidos como “Serviços de Vídeo”. Nestes Termos, os Produtos disponibilizados para compra através dos Serviços de Vídeos são "Produtos de Vídeo".

Cancelamento
O Usuário pode cancelar a compra de um Produto de Vídeo e obter um reembolso de uma locação não assistida dentro do período de sete dias úteis, contados a partir do dia do pedido. Solicitações de reembolso por qualquer motivo devem ser encaminhadas através do formulário na Central de Ajuda da HSM Experience . A HSM reserva-se o direito de aprovar ou negar solicitações de reembolsos após sete dias úteis a seu critério exclusivo.

Opções de compra
Ao efetuar o pedido de um Produto de Vídeo através do Serviço, o Usuário pode (i) alugar o Produto de Vídeo para assisti-lo um número ilimitado de vezes durante o período de tempo especificado na página da transação exibida no momento de seu pagamento ("Período de Visualização") e descrito no e-mail de confirmação (“Produto de Vídeo por Locação”) ou (ii) comprar o Produto de Vídeo para guardar em um Locker digital e para assisti-lo um número ilimitado de vezes enquanto o Produto de Vídeo estiver disponível no Locker digital (“Produto de Vídeo em Locker”).

Períodos de Visualização - Locações
Pausar, parar ou retroceder um Produto de Vídeo por Locação não aumentará o Período de Visualização aplicável do Produto de Vídeo por Locação em questão. Cada item do Produto de Vídeo por Locação pode ter um Período de Visualização diferente, e o Usuário concorda que deve analisar este Período antes de efetuar o pedido.

Períodos de Visualização - Compras
Cada Produto de Vídeo em Locker ficará disponível para visualização ilimitada enquanto a HSM for capaz de manter os direitos e continuar oferecendo o Produto de Vídeo em Locker em questão ("Período do Locker"). Pausar, parar ou retroceder um item do Produto de Vídeo em Locker não aumentará o Período no Locker. Cada item de Conteúdo Pago do Locker pode ter um Período no Locker diferente.

Requisitos de visualização
O Usuário concorda em assistir a todos os Produtos de Vídeo apenas nos territórios nos quais a HSM disponibiliza o Produto de Vídeo em questão para visualização. O Usuário poderá visualizar Produtos de Vídeo quando (1) estiver on-line com uma conexão à Internet e tiver efetuado login em sua Conta do HSM ou (2) estiver off-line e quiser visualizá-lo a partir de um dispositivo previamente autorizado. O Usuário precisa estar on-line para autorizar um dispositivo a visualizar Produtos de Vídeos. Limites de dispositivos - Locações. Para cada Produto de Vídeo por Locação, o Usuário poderá assistir a tal Produto de Vídeo por Locação em um dispositivo de cada vez (seja on-line ou em um Dispositivo off-line autorizado).

Limites de visualização - Compra
No caso de Produtos de Vídeo em Locker, o Usuário poderá: (1) assistir a apenas uma transmissão de cada Produto de Vídeo em Locker por vez; (2) visualizar até três transmissões de Produtos de Vídeo em Locker de seu Locker por vez; (3) autorizar até cinco Dispositivos para reprodução off-line de Produtos de Vídeo em Locker por vez (para autorizar um dispositivos adicionais, o Usuário precisará desautorizar um desses cinco Dispositivos); (4) autorizar apenas o mesmo Dispositivo três vezes ao longo de 12 meses e desautorizar o mesmo dispositivo duas vezes em um período de 12 meses; (5) desautorizar apenas um total de dois Dispositivos para reprodução off-line a cada 90 dias; e (6) autorizar não mais de três Contas do HSM no mesmo Dispositivo.

8. Revistas na HSM Experience

Descontos para assinantes de versões impressas
Alguns Fornecedores de revistas podem permitir que o Usuário compre a assinatura de Produtos de revista na HSM Experience por um valor reduzido se o Usuário já for assinante da versão impressa. Se o Usuário cancelar sua assinatura impressa da revista em questão ou sua assinatura chegar ao fim e o Usuário não renová-la, sua assinatura com taxa reduzida desse Produto na HSM Experience será cancelada automaticamente.

Reembolsos
Nos casos em que for concedido um reembolso ao Usuário, a HSM poderá emitir um reembolso referente a todo o período ou conceder um reembolso parcial (se disponível) referente ao período restante de uma assinatura. Após a concessão de um reembolso por parte da HSM , o Usuário não terá mais direito de acessar as edições aplicáveis do Produto de revista relevante entregue durante o período reembolsado ou, se um reembolso parcial for concedido, as edições do Produto de revista relevantes ainda não recebidas. Se um Produto não estiver mais disponível em Revista na HSM Experience (por exemplo, se um título sair de circulação ou for vendido a outra editora que não forneça Produtos para Revistas na HSM Experience ), a HSM o reembolsará, o que pode constituir tanto um reembolso total do período atual da assinatura quanto um reembolso parcial de edições ainda não recebidas no período atual.

Informações que a HSM compartilha com as editoras de revistas
Se o Usuário comprar uma assinatura de qualquer duração em Revistas na HSM Experience , a HSM compartilhará seu nome, endereço de e-mail, endereço de correspondência e um identificador exclusivo com a editora da revista. A editora da revista usará essas informações de acordo com sua própria política de privacidade. O Usuário terá a oportunidade de desativar quaisquer comunicações da editora que não tenham relação com a assinatura que o Usuário está comprando e de desativar comunicação de marketing de terceiros no momento da compra de sua assinatura. Se o Usuário comprar uma edição única em Revistas na HSM Experience , a HSM poderá fornecer seu código postal à editora da revista.

Verificação de assinaturas impressas. Se o Usuário acessar uma assinatura em Revista na HSM Experience através de uma assinatura impressa existente da editora da revista, poderemos solicitar que um fornecedor de serviço verifique sua assinatura impressa com a editora da revista e pedir que o Usuário nos envie certas informações relacionadas a sua assinatura impressa para efetuar essa verificação.

8.9 Propriedade Intelectual

Direitos autorais
Os Produtos e Serviços HSM , incluindo todo o conteúdo fornecido pelo serviço HSM Experience , é protegido pelas leis e tratados do Brasil, dos Estados Unidos e internacionais de direitos autorais, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

Marcas
A HSM é uma marca registrada da HSM .

Alegações de infração de direitos autorais
Se você acredita que o seu trabalho foi reproduzido ou distribuído de forma que constitui infração de direitos autorais ou se você tem conhecimento de material que infrinja as leis de direitos autorais por meio do serviço HSM Experience , notifique-nos preenchendo o formulário de Alegação de infração de direitos autorais (www.______________________).

Legislação vigente

Esses Termos de Uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

Quaisquer disputas envolvendo as disposições destes Termos de Uso serão dirimidos no foro da Comarca de São Paulo, Capital, Brasil.

Política de Privacidade

Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade (“Aviso”) estabelece as formas pelas quais a HSM DO BRASIL S.A, sociedade anônima aberta com sede na Alameda Tocantins, 125 –34 E 35 andares; Conjunto 3401 E 3402– Alphaville, CEP 06455.020– São Paulo /SP, inscrita no CNPJ/ME sob o 01.619.385/0001-32 (“HSM”) coleta, acessa, processa, armazena, usa, protege, compartilha e de outras formas trata os dados pessoais disponibilizados pelos nossos clientes e demais titulares de dados pessoais (“Usuários”), fornecedores, parceiros ou outros titulares que, de qualquer forma, possuam relações com a HSM (exceto nossos Colaboradores). Recomendamos que você leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais alterações.

1. INTRODUÇÃO

Para a HSM, é prioridade zelar pela privacidade e segurança das informações de seus clientes, parceiros, fornecedores pessoas físicas e demais titulares de dados pessoais (“Usuários”). Sendo assim, o presente documento almeja dar a devida transparência aos seus Usuários sobre como seus dados são utilizados pela organização. Para facilitar a leitura e compreensão das disposições trazidas neste documento, apresentamos abaixo um quadro resumo dos tópicos tratados.

2. RESUMO DAS INFORMAÇÕES

Para a HSM, é prioridade zelar pela privacidade e segurança das informações de seus clientes, parceiros, fornecedores pessoas físicas e demais titulares de dados pessoais (“Usuários”). Sendo assim, o presente documento almeja dar a devida transparência aos seus Usuários sobre como seus dados são utilizados pela organização. Para facilitar a leitura e compreensão das disposições trazidas neste documento, apresentamos abaixo um quadro resumo dos tópicos tratados.

3. QUAIS INFORMAÇÕES TRATAMOS?

A HSM respeita a sua privacidade. Qualquer informação que você nos forneça será tratada com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo utilizada apenas de acordo com os limites estabelecidos neste documento.

Tratamos os seus Dados Pessoais, em sua maioria, para viabilizar a prestação de serviços, oferecer benefícios e cumprir obrigações previstas em leis ou regulamentações específicas. Esses dados podem ser:

Dados de qualificação: nome, sobrenome, CPF, RG, data de nascimento, cidade de nascimento, idade, sexo, filiação, estado civil, número de passaporte, naturalidade, cidade de nascimento, assinatura, login de usuário e senha;

• Dados de contato: endereço residencial completo, CEP, cidade, telefone, celular, e-mail, comprovante de residência;
• Dados financeiros: dados bancários (banco, agência e conta corrente),informações sobre eventuais descontos, formas de parcelamento, vencimento de parcelas, data de contabilização, situação de adimplência/inadimplência;
• Dados de responsáveis legais: nome, RG, CPF, telefone;
• Dados profissionais: empresa que trabalha, endereço comercial, histórico escolar de origem, certificado de conclusão de curso de origem, formação escolar, instituição de origem, nível de ensino, experiência profissional, empresa, cargo, currículo vitae, currículo lattes, LinkedIn, diploma de graduação;
• Dados comportamentais: perfil de consumo e cookies;
• Dados sensíveis: gravações em vídeo de câmeras de segurança, gravações em vídeo dos eventos HSM para reprodução posterior em plataformas online HSM e de parceiros comerciais, número de calçado, restrição alimentar e necessidade especial (nessas hipóteses, quando há previsão de entrega de brindes nos eventos, além da oferta de cardápio diferenciado, no caso de restrição alimentar).

Essas informações podem ser fornecidas ativamente por você no momento do contato, ou coletadas automaticamente, ao utilizar os nossos serviços, como, por exemplo, dados atrelados a sua conexão, tais como: possibilidade de acesso à internet, IP de internet, IP local, MAC Adress, local de conexão, nome de máquina, código de solicitações, navegador, sistema operacional, resolução de tela, dentre outras informações.

4. POR QUE PRECISAMOS DAS SUAS INFORMAÇÕES?

A HSM utiliza todas as informações coletadas para os seguintes propósitos:

i.executar o contrato e atender ao fim para o qual você forneceu a informação; ii. atender às solicitações e prestar o suporte necessário durante o uso dos nossos serviços e/ou produtos; iii. ampliar nossas ofertas de comercialização e divulgar cursos, serviços e materiais promocionais que podem ser de seu interesse; iv. aprimorar e melhorar cada vez mais nossos cursos e serviços; v. atender a exigências legais ou regulatórias existentes às quais estamos submetidos; vi. permitir que exerçamos nossa defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; vii. manter a segurança e incolumidade física dos visitantes de nossas dependências.

Além disso, a HSM também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais. Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de sua autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de comunicações sobre nossos cursos, serviços e produtos que sejam de seu interesse.

Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos da HSM, você poderá, a qualquer momento, nos contatar por meio do formulário disponível em https://conteudo.hsm.com.br/opt-out-hsm , manifestando a sua oposição.

O QUE SÃO E COMO UTILIZAMOS OS COOKIES?

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line da HSM. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A HSM utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus Usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços.

A HSM utiliza diversas espécies de cookies em seu site. Para melhor conhecimento sobre os tipos de cookies e as suas utilidades, elaboramos a tabela abaixo:

Para utilização da ferramenta de cookies, a HSM solicitará ao Usuário a sua autorização, quando do primeiro acesso do Portal. Nesse sentido, a HSM ressalta que a aceitação dos cookies classificados como necessários são essenciais para o normal funcionamento deste website, sendo que a oposição a utilização desta ferramenta poderá levar à direta e imediata inutilização dos serviços aqui disponíveis.

5. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SUAS INFORMAÇÕES?

Visando a proteger a privacidade de seus Usuários, os dados pessoais tratados pela HSM serão eliminados quando deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram coletados, ou quando o usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado justificar-se pela existência de alguma base legal que legitime o seu tratamento.

As informações dos usuários poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da HSM, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

6. COMO É O COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS?

A HSM está comprometida em apresentar novas soluções que aumentem o valor de seus produtos e serviços para oferecer aos seus Usuários oportunidades especiais de comercialização, tais como incentivos e promoções.

Para tal finalidade, suas informações poderão ser compartilhadas com algumas de nossas empresas parceiras, no Brasil e no exterior.

Além disto, mediante assinatura do competente acordo intercompany, a Anima e suas empresas coligadas e subsidiárias poderão realizar o compartilhamento dos seus dados entre si, para a execução de diversos serviços relacionados ao contrato de aluno ou às parcerias firmadas com fornecedores ou mesmo para a divulgação promocional de cursos e outros produtos e serviços ofertados pelo Grupo Anima.

Para a operacionalização de seus serviços, a HSM utiliza-se da parceria com diversas empresas localizadas Brasil e no exterior. Abaixo apresentamos algumas hipóteses em que o compartilhamento de suas informações poderá ocorrer:

i. Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados ao Usuário; ii. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da HSM, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos; iii. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a HSM, hipótese em que a transferência das informações serão necessárias para a continuidade dos serviços; ou, iv. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Quando houver o compartilhamento dos seus dados, isso acontecerá para cumprir alguma Finalidade específica, informada a você.

Nós nos utilizamos de instrumentos contratuais e auditorias para assegurar que qualquer Terceiro que receba os seus Dados Pessoais possa garantir a proteção adequada às suas informações. É possível que, eventualmente, o Terceiro se encontre fora do Brasil. Nestes casos, nos certificaremos de que essa transferência seja feita de preferência para os países que possuem um grau de segurança similar ao previsto pela legislação brasileira, ou quando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais assim autorizar.

Também utilizamos alguns sistemas de armazenamento em nuvem que ficam localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos da América. Nessas hipóteses, buscamos escolher os melhores fornecedores nacionais e internacionais, assim reconhecidos pelo mercado. Independentemente da legislação estrangeira, iremos garantir a observância dos princípios, dos seus direitos como Titular e das regras de proteção de Dados Pessoais expostas na LGPD.

7. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS?

Você, enquanto titular de dados, tem os seguintes direitos, relativos aos seus Dados Pessoais:

a) Confirmação da existência de tratamento dos seus dados; b) Acesso aos dados; c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação nacional; e) Revogar o seu Consentimento, quando os seus Dados Pessoais são tratados sob essa base legal; f) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário, consoante regulamentação específica da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); Além disso, você pode exercer qualquer outro direito conferido por lei. Para acessar, obter cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus Dados Pessoais, bem como exercer quaisquer outros direitos, você deve acessar o link: https://privacy-central.securiti.ai/#/dsr/866478e9-5e2d-4e34-8b4d-f9117a1230d5.

Em casos específicos, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento. Requisições que envolvam Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro Titular por você.

8. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Qualquer informação fornecida pelo Usuário será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança. Para tanto, a HSM adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

i. A HSM utiliza os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os seus dados pessoais, quando necessário. A criptografia nos permite proteger os seus dados antes de serem transmitidos pela Internet. Técnicas de criptografia avançadas tornam estas informações ilegíveis e impedem que outras pessoas as visualizem antes de chegarem ao nosso servidor; ii. A HSM possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas; iii. A HSM somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida; iv. A HSM garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos externos; v. A HSM realiza o backup regularmente no Site. A atividade do Site é verificada de forma consistente para proteger as informações que você fornece. Sistemas sofisticados de proteção são utilizados e a atividade em nosso Site é monitorada.

Além dos esforços técnicos, a HSM também adota medidas institucionais visando à proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação das políticas internas adotadas, estarão sujeitos a sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.

Embora a HSM adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a HSM não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida ou ilícita, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados de nossas plataformas.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a HSM garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

9. ATUALIZAÇÃO DESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, para garantir o nosso compromisso de máxima transparência com você. Mas fique tranquilo(a), pois você será avisado(a) quando houver mudanças e/ou atualizações.

10. LEGISLAÇÃO E FORO

Este Aviso deverá ser interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente, mas não limitado, a LGPD.

11. CONTATO E DÚVIDAS

A Data Protection Officer do Grupo Ânima é Paula Starling. Se você possui qualquer dúvida ou reclamações sobre como tratamos o seu dado pessoal, por favor, contate nossa Data Protection Officer no endereço privacidade@animaeducacao.com.br

Se você deseja exercer seus direitos de acessar, retificar, deletar ou se recusar ao tratamento de seus dados pessoais, preencha nosso formulário de requisição clicando aqui.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por regulamentar e fiscalizar o Tratamento de Dados Pessoais no Brasil, ainda não está constituída. Informaremos, oportunamente, os dados de contato deste órgão, caso precise entrar em contato.

GLOSSÁRIO

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados neste Aviso, sugerimos consultar as definições abaixo:

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do Titular que autoriza o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma Finalidade específica.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pela HSM para ser o responsável por garantir o atendimento aos seus direitos e esclarecer dúvidas sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais.

Finalidade: propósito ou objetivo para a consecução do tratamento de dados pessoais.

Terceiro: refere-se, mas não está limitado, a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, com a qual a HSM se relacione ou venha a se relacionar, prestador de serviços, fornecedor, consultor, cliente, parceiro de negócio, Terceiro contratado ou subcontratado, locatário, cessionário de espaço comercial, independentemente de contrato formal ou não, incluindo aquele que utiliza o nome da Empresa para qualquer fim ou que presta serviços, fornece materiais, interage com Funcionário Público, com o Governo ou com outros Terceiros em nome da HSM.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, tais como clientes, Colaboradores, contratados e você.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.